Este artigo fornece uma análise abrangente do desenvolvimento histórico, estruturas legais e práticas contemporâneas relativas à legalização de documentos públicos estrangeiros no direito internacional. Ênfase é dada à transformação dos mecanismos de autenticação de documentos, passando de procedimentos tradicionais em várias camadas para instrumentos padronizados, como a Convenção de Haia de 1961 que Abole a Exigência de Legalização para Documentos Públicos Estrangeiros (Convenção da Apostila) e a Convenção de Bruxelas. O estudo examina sistematicamente a importância jurídica de acordos multilaterais e bilaterais, e delinea os principais métodos de legalização, incluindo a emissão de apostilas, legalização consular e certificação através de câmaras de comércio. Atenção especial é dedicada aos desafios impostos por inconsistências administrativas, disparidades tecnológicas e fragmentação regulatória entre as jurisdições. Além disso, o artigo avalia o papel e as implicações da digitalização, particularmente a implementação do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP), no fomento à eficiência e à segurança jurídica. Conclui argumentando a favor de uma maior harmonização internacional e fortalecimento da capacidade institucional para garantir o reconhecimento efetivo de documentos públicos transfronteiriços.
Nodira Allaberganova (Fri,) estudou esta questão.