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Objetivo Como uma indústria em crescimento no mercado internacional de turismo, a política nacional de turismo halal deve alinhar-se ao Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (GATS) como uma regulamentação de comércio internacional de serviços. Este artigo tem como objetivo examinar a política de turismo halal da Indonésia e sua interseção com as obrigações como um estado membro da Organização Mundial do Comércio (OMC). Particularmente no equilíbrio entre a obrigação internacional da Indonésia e o direito de regulamentar. Design/metodologia/abordagem O presente estudo utiliza pesquisa jurídica normativa, analisando materiais legais, principalmente o GATS e a política de turismo halal da Indonésia. Com esta metodologia, este artigo busca a abordagem normativa ideal nacional que se alinha com as obrigações internacionais da Indonésia dentro do GATS. Resultados As regulamentações regionais governam principalmente a política de turismo halal na Indonésia. O conteúdo crítico da regulamentação é a certificação halal obrigatória para a implementação do turismo halal. Esta obrigação pode ser incompatível com o compromisso da Indonésia de liberalizar o setor de turismo sob o GATS. O atual quadro legal gera uma falta de consistência em sua aplicação, apesar de sua adesão aos padrões de turismo halal estabelecidos pelo MUI. Ao mesmo tempo, as autoridades provinciais e os prefeitos careciam da autoridade para fazê-lo. Os autores argumentam que a política de turismo halal deve ser promulgada na política em nível nacional para resolver essa questão. Esta medida é necessária para mitigar conflitos entre normas prevalecentes e os compromissos internacionais da Indonésia dentro do GATS. Portanto, a Indonésia pode sustentar tanto suas obrigações internacionais quanto seus interesses nacionais. Originalidade/valor Este artigo apresenta uma contribuição inovadora ao destacar a ausência de pesquisas anteriores que examinem a adesão da Indonésia a seus compromissos internacionais sob o GATS na formulação de legislação nacional sobre turismo halal. Para fechar essa lacuna, este estudo sugere que a legislação nacional que rege o turismo halal deve considerar as obrigações internacionais no setor de turismo sob o GATS.
Ruhaeni et al. (Qua,) estudaram esta questão.