A Ilegalidade da UE na Fronteira UE-Bielorrússia: Tortura e Desumanização Justificadas pela ‘Instrumentalização’

Resumo Este artigo discute a normalização rotineira de violações em massa dos direitos humanos na fronteira UE–Bielorrússia. A vitimização direta e indireta do ‘outro’ racializado na fronteira oriental da União é uma extensão direta da guerra patrocinada pela UE contra os cidadãos de passaporte racializado e sem recursos no Mediterrâneo. Juntas, as duas formam uma imagem clara e coerente de abuso flagrante de direitos em massa. Esta abordagem do direito da UE já ceifou mais de 27.000 vidas nos últimos oito anos e deixou mais de 120.000 pessoas inocentes capturadas e encarceradas, ou escravizadas e vendidas por resgate por proxies criminosos recrutados pela UE e seus Estados Membros. Esta situação dramática não surgiu por acaso. Uma série de técnicas jurídicas é empregada pela UE, especificamente pela FRONTEX, pela Comissão Europeia e, embora incidentalmente e em menor grau, pelo Tribunal de Justiça da União Europeia—para garantir que a totalidade do peso da negação do direito à vida e outros direitos vitais dos não-cidadãos nunca seja apresentada como uma violação da lei da UE. Chamamos essas técnicas jurídicas de ‘lei da ilegalidade da UE’. Focar na situação na fronteira UE–Bielorrússia permite que nos concentremos nas soluções de ilegalidade personalizadas elaboradas e implantadas ali pela UE e seus Estados Membros. As graves violações da lei são retoricamente justificadas pela alegada instrumentalização de migrantes pelo regime ditatorial bielorrusso. Paradoxalmente, este último emerge como um parceiro de fato da UE e seus Estados Membros, ao torturar numerosas pessoas em total desconsideração por qualquer uma das garantias legais que a União professou fornecer.