Revisando o processo de elaboração da constituição no Quênia: O fracasso do processo constituinte de 2005

Resumo O Quênia começou sua era democrática após sua declaração de independência e a adoção de sua primeira constituição em 1963. No entanto, essa norma suprema do país sofreria inúmeras reformas pelas elites políticas desde o início, principalmente para satisfazer as demandas partidárias dos líderes políticos do momento. Essas reformas conseguiram transformar o modelo inicialmente democrático em um sistema autoritário de partido único. Após duas décadas de corrupção e abusos de poder, mudanças políticas no país e uma onda de democratização após a queda do Muro de Berlim alimentaram o clamor popular por mudança constitucional. Este artigo analisa o desenvolvimento do processo de elaboração da constituição, que começou com as primeiras emendas constitucionais introduzidas na constituição da independência, bem como os principais fatores que levaram à rejeição de um novo projeto de constituição no referendo de ratificação realizado em 21 de novembro de 2005. Um elemento chave que contribuiu para o fracasso de todo o processo é a forte influência das forças políticas, que usaram métodos partidários para alcançar vantagens políticas percebidas.