O Direito à Identidade de uma Criança Nascida por Meio de Gestação de Substituição

O seguinte artigo examina o direito à identidade das crianças nascidas através de gestação de substituição. Trata-se de uma revisão do direito internacional, da jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos (em particular, Mennesson v. França, Labassee v. França, Paradiso e Campanelli v. Itália, A.M. v. Noruega), da legislação estadual polonesa, jurisprudência e literatura jurídica, cujo objetivo é estabelecer: qual é o direito à identidade, qual é seu escopo e elementos, e qual é o padrão atual de proteção da identidade da criança. O artigo também aborda o conflito entre o direito à identidade de uma criança nascida como resultado de uma gestação de substituição, no contexto do direito de conhecer sua origem, e o direito à privacidade dos doadores de gametas que desejam preservar seu anonimato.