Regulamentações de Emergência Envolvendo um Caso Especial de Colisão Normativa: Revisitação da Revisão Constitucional da Ordem Legal Especial em Decorrência da Pandemia de COVID-19

Esta contribuição interpretará o conflito entre uma ordem de emergência e uma lei ordinária como um caso especial de colisão normativa e revisitá a revisão constitucional de tais casos através dessa lente. Primeiro, o quadro teórico de emergências será considerado e, em seguida, com base na jurisprudência constitucional relevante da Áustria, Alemanha, Hungria, Romênia e Eslovênia proferida durante a recente emergência de saúde pública, uma análise comparativa investigará as técnicas mais populares para delinear o escopo da regulamentação de emergência. Finalmente, com base nesta pesquisa, uma análise em três etapas será proposta para que os tribunais constitucionais abordem tais questões levando em conta os aspectos teóricos, formais e substanciais do caso. Além de destacar o papel da revisão constitucional para estabelecer os limites objetivos das regulamentações de emergência, também buscamos dar maior peso aos aspectos formais e teóricos da avaliação das interferências estatais extraordinárias, que têm sido consistentemente subestimadas em nossa perspectiva.