Usando o Direito Internacional nos Tribunais do Reino Unido

Resumo O direito internacional se tornou uma constante nos tribunais do Reino Unido (RU). Mas como ele é realmente usado e como esse uso se relaciona com seus meios de recepção no direito doméstico? A pesquisa tem tendido a focar em como os juízes interpretam e aplicam o direito internacional, excluindo a forma como ele é utilizado pelos litigantes. Ao fazer isso, também ignora a relação entre a forma como uma norma internacional é recebida no direito doméstico e seu uso no tribunal. Este artigo pergunta se existem diferenças nos tipos de direito internacional disponíveis para diferentes litigantes e como isso se manifesta na dinâmica da litigação doméstica—se é usado como uma espada ou um escudo, com base na legislação doméstica ou no direito comum e que tipos de argumentos são apresentados na ausência de fundamentos domésticos. Isso levanta um ponto mais amplo sobre a política de transposição legislativa, a prática da argumentação e as dificuldades de litigar o direito internacional não incorporado.