Este artigo examina as mudanças na prática contemporânea da arbitragem internacional com a crescente utilização de ferramentas tecnológicas, com ênfase no emprego da inteligência artificial (IA). Partindo dos métodos teórico-investigativo e legal comparado, o autor busca analisar a função instrumental a ser desempenhada por IA para as instituições arbitrais e explorar as interseções de uso de tecnologias baseadas em IA em múltiplos níveis: o fortalecimento das instituições arbitrais; o uso instrumental de IA em procedimentos arbitrais; o campo emergente de produção normativa relacionada à IA e arbitragem; e as tecnologias emergentes como objeto das disputas submetidas à arbitragem, entre as quais as relacionadas à IA, blockchain, segurança da informação, privacidade e proteção de dados. São ainda examinados os riscos e as limitações do uso das ferramentas de IA a partir da intervenção e das correções humanas como forma de controle de uma “supremacia algorítmica” sobre a disciplina de solução de disputas. Como resultado esperado, o trabalho avalia as potencialidades de aplicação concreta da IA nos procedimentos arbitrais, ponderadas com as necessárias cautelas e ressalvas da automatização de tarefas na arbitragem pelo uso intensivo de tecnologias emergentes. This article examines the existing changes in contemporary international arbitration practice resulting from the increasing use of technological tools, with a particular emphasis on the application of artificial intelligence (AI). Employing theoretical-investigative and comparative legal methods, the author seeks to analyse the instrumental role to be played by AI within arbitral institutions and to explore the multifaceted intersections of AI-based technologies at various levels: the strengthening of arbitral institutions; the procedural use of AI in arbitration; the emerging legal framework related to AI and arbitration; and the consideration of emerging technologies as the subject of disputes submitted to arbitration, including those concerning AI, blockchain, information security, privacy, and data protection. The article also addresses the risks and limitations associated with the use of AI tools, underscoring the importance of human intervention and correction as a safeguard against an “algorithmic supremacy” over the dispute resolution domain. As a final contribution, the study assesses the practical potential of AI in arbitral proceedings, weighed against the necessary ethical, legal and procedural safeguards posed by the intensive use of emerging technologies.
Fabrício Bertini Pasquot Polido Polido (Sat,) studied this question.