Na Índia, o discurso constitucional em torno da liberdade de expressão foi significativamente perturbado pelo rápido avanço da tecnologia digital e da inteligência artificial. O direito à liberdade de expressão, garantido pelo Artigo 19(1) (a) da Constituição da Índia, baseia-se na disponibilidade de informações verídicas, participação pública informada e na preservação do diálogo democrático. No entanto, a disseminação exponencial de conteúdos falsos, enganosos e manipulados por meio de plataformas online tem apresentado sérios desafios a esses valores fundamentais. Entre as manifestações mais preocupantes dessa mudança tecnológica está o aumento dos deepfakes, conteúdos de áudio, vídeo ou visuais gerados por inteligência artificial que são enganosamente alterados para parecer genuínos. Ao imitar vozes, rostos e ações com crescente realismo, os deepfakes possuem a capacidade de enganar o público, distorcer a percepção pública, danificar reputações, manipular o discurso eleitoral e minar a confiança em fontes de mídia autênticas. Nesse sentido, os deepfakes não constituem meramente informações falsas; eles ameaçam o conceito mais amplo de integridade informacional sobre o qual a liberdade significativa de expressão depende. Este artigo examina o dilema legal e constitucional emergente na Índia, onde a proteção da liberdade de expressão como direito fundamental deve ser equilibrada com a necessidade premente de preservar a integridade da informação, a ordem pública e a responsabilidade democrática. Embora a livre expressão permaneça central à governança constitucional, seu uso indevido por meio de conteúdos fabricados tecnologicamente levanta preocupações legítimas em relação a engano, violações de privacidade, difamação e danos sociais. O artigo analisa ainda como o crescimento acelerado da inteligência artificial e das tecnologias de comunicação digital complicou as compreensões tradicionais da regulação do discurso. Argumenta-se que os deepfakes representam uma nova fronteira de preocupação legal que requer uma resposta regulatória sutil que proteja a expressão legítima enquanto previne a manipulação maliciosa. Em última análise, o estudo destaca a urgente necessidade de reformas legais, responsabilidade das plataformas e salvaguardas tecnológicas para garantir que a inovação não erosione os valores constitucionais de verdade, dignidade e discurso democráticos.
Aparna Chauhan (Qui,) estudou esta questão.