O Âmbito Substantivo dos Tratados Tributários em um Mundo Pós-BEPS: Artigo 2 do MC da OCDE (Impostos Abrangidos) e a Ascensão de Novos Impostos

Vários países recentemente introduziram ou anunciaram planos para novos impostos abordando a erosão da base e a transferência de lucros por empresas multinacionais. Esses impostos incluem o Indian Equalization Levy, o UK Diverted Profits Tax, o anunciado Australian Diverted Profits Tax, o Netherlands Excessive Severance Tax, bem como o Belgian Fairness Tax. Além disso, os republicanos dos EUA planejam substituir o imposto sobre as empresas por um imposto sobre o fluxo de caixa (baseado no destino). Permanece incerto se esses impostos híbridos estão cobertos pelos tratados tributários. A incerteza diz respeito tanto à definição de um imposto sobre a renda de acordo com o Artigo 2(2) do MC da OCDE quanto ao termo 'impostos idênticos ou substancialmente similares' conforme o Artigo 2(4) do MC da OCDE. Diante desse cenário de incerteza legal, os autores favorecem uma solução processual que introduza uma obrigação para os estados contratantes de alcançar um acordo mútuo sobre se os novos impostos estão ou não cobertos pelo tratado tributário.