Resumo Após a crise do euro, vários estados membros da UE promulgaram emendas constitucionais para introduzir ou reforçar a disciplina fiscal em suas constituições. A pesquisa comparativa que examina essa tendência se concentrou em grande parte na mudança constitucional formal, adotando uma compreensão restrita da constitucionalização. Ao mesmo tempo, uma análise abrangente e atualizada de como essas regras fiscais constitucionais afetaram os direitos sociais fundamentais ainda é inexistente. Este artigo aborda essa lacuna, examinando o caso da Grécia, tanto de forma independente quanto em comparação com a Itália. Faço três argumentos centrais. Primeiro, a constitucionalização das regras fiscais continua a exercer uma influência de longo prazo além do contexto imediato da crise do euro. Segundo, a mudança constitucional informal fornece uma lente valiosa para entender o avanço das regras constitucionais de disciplina fiscal e seu impacto sobre outras disposições constitucionais. Terceiro, as regras de disciplina fiscal—seja formal ou informalmente constitucionalizadas—têm um efeito constritivo persistente sobre a proteção e a realização dos direitos sociais fundamentais.
Maria Kotsoni (Sex,) estudou essa questão.