Estado de direito e democracia: Abordando a lacuna entre políticas e práticas

A Declaração adotada em 24 de setembro de 2012 pela Assembleia Geral das Nações Unidas na Reunião de Alto Nível sobre o Estado de Direito em Nível Nacional e Internacional reafirmou que "os direitos humanos, o estado de direito e a democracia estão interligados e se reforçam mutuamente e que pertencem aos valores e princípios universais e indivisíveis das Nações Unidas". De fato, a capacidade de resposta do governo aos interesses e necessidades do maior número de cidadãos está estritamente associada à capacidade das instituições e processos democráticos de fortalecer as dimensões de direitos, igualdade e responsabilidade.