Direito e Fronteiras: A Ascensão do Direito no Ciberespaço

As comunicações globais baseadas em computador cruzam fronteiras territoriais, criando um novo domínio de atividade humana e minando a viabilidade—e a legitimidade—da aplicação de leis baseadas em limites geográficos. Enquanto essas comunicações eletrônicas causam estragos nas fronteiras geográficas, uma nova fronteira, composta pelas telas e senhas que separam o mundo virtual do mundo real de átomos, emerge. Essa nova fronteira define um Ciberespaço distinto que necessita e pode criar novas leis e instituições jurídicas próprias. As autoridades de elaboração e aplicação de leis baseadas em território encontram este novo ambiente profundamente ameaçador. Mas autoridades territoriais estabelecidas podem ainda aprender a se deferir aos esforços autorregulatórios dos participantes do Ciberespaço que mais se importam com este novo comércio digital de ideias, informações e serviços. Separadas da doutrina ligada a jurisdições territoriais, novas regras surgirão, em uma variedade de espaços online, para governar uma ampla gama de novos fenômenos que não têm paralelo claro no mundo não virtual. Essas novas regras desempenharão o papel da lei ao definir a personalidade jurídica e propriedade, resolver disputas e cristalizar uma conversa coletiva sobre valores centrais.