Regulação da Inteligência Artificial nos BRICS e na União Europeia

A digitalização global e o surgimento de tecnologias baseadas em Inteligência Artificial apresentam desafios para todos os países. Os países dos BRICS e da União Europeia não são exceção. Tanto os BRICS quanto a União Europeia buscam fortalecer suas posições como atores líderes no palco mundial. No momento atual, um meio essencial de fazer isso é que os BRICS e a UE implementem políticas inteligentes e criem condições adequadas para o desenvolvimento de tecnologias digitais, incluindo a IA. Por essa razão, uma das tarefas mais importantes para os BRICS e a UE é desenvolver uma abordagem adequada para a regulação das tecnologias baseadas em IA. Este artigo de pesquisa é uma análise das abordagens atuais para a regulação da IA no nível do grupo BRICS, em cada um dos países BRICS e na União Europeia. A análise é baseada na aplicação de uma comparação e análise jurídica formal da legislação dos países selecionados sobre IA e outras tecnologias digitais. Os resultados da análise levam os autores a concluir que é necessário desenhar uma abordagem geral para a regulação dessas tecnologias para os países dos BRICS, semelhante à abordagem escolhida na UE (abordagem confiável) e atualizar essa legislação para alcançar efeitos positivos da transformação digital. Os autores oferecem várias sugestões para a otimização das disposições da legislação, incluindo o desenho de um ato jurídico modelo na esfera da IA.