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Este artigo explora o impacto político da proposta brasileira “Responsabilidade ao Proteger” (RwP) na evolução normativa da Responsabilidade de Proteger (R2P). Durante grande parte das últimas duas décadas, os debates públicos e de políticas sobre intervenção humanitária foram dominados pela questão de se essas medidas eram legítimas ou aceitáveis na sociedade internacional e em quais circunstâncias. A intervenção de 2011 na Líbia desencadeou um debate político diferente: um debate sobre como a proteção deveria realmente ser conduzida. Este artigo analisa os debates sobre o “como” da implementação da R2P, examinando a substância e os impactos políticos da proposta brasileira. A RwP articulou a necessidade de meios responsáveis de proteção, particularmente quando a força militar é usada em nome da segurança coletiva e do humanitarismo. Este artigo argumenta que a proposta foi capaz de levantar questões normativas importantes e contribuir para mudar os termos do debate sobre intervenção humanitária. No entanto, embora a RwP tenha sido amplamente debatida, nunca foi suficientemente desenvolvida para se materializar em propostas específicas que pudessem abordar os problemas de segurança coletiva e proteção humana na prática. À medida que os debates sobre a implementação prática da R2P ganham nova força, as ideias articuladas na proposta brasileira fornecem um ponto de partida útil para avançar com a reforma.
Tourinho et al. (Qui,) estudaram esta questão.