O Direito de Ter Direitos Digitais em Cidades Inteligentes

Novas tecnologias baseadas em dados em cidades globais trouxeram potencial, mas também intensificaram preocupações tecno-políticas. Consequentemente, nos últimos anos, várias declarações/manifestos surgiram ao redor do mundo reivindicando a proteção dos direitos digitais dos cidadãos. Em 2018, os conselhos municipais de Barcelona, Amsterdã e NYC formaram a Coalizão das Cidades pelos Direitos Digitais (CCDR), uma aliança internacional de Cidades Inteligentes Centradas nas Pessoas — atualmente abrangendo 49 cidades em todo o mundo — para promover os direitos digitais dos cidadãos em uma escala global. O programa de cidades inteligentes centradas nas pessoas é o programa estratégico emblemático do UN-Habitat que defende explicitamente a CCDR como uma rede de cidades institucionalmente inovadora e estratégica para alcançar experimentação de políticas e desenvolvimento urbano sustentável. Nesse contexto e inspirado pela famosa citação de Hannah Arendt sobre “o direito de ter direitos”, este artigo tem como objetivo explorar o que “direitos digitais” podem significar atualmente dentro de uma amostra composta por 13 cidades globais centradas nas pessoas da CCDR: Barcelona, Amsterdã, NYC, Long Beach, Toronto, Porto, Londres, Viena, Milão, Los Angeles, Portland, San Antonio e Glasgow. Particularmente, este artigo examina (i) a compreensão e (ii) a priorização dos direitos digitais em 13 cidades por meio de um questionário semi-estruturado, coletando as respostas de 13 representantes/estrategistas das cidades da CCDR. Essas descobertas preliminares revelam não apenas estratégias distintas, mas também padrões comuns de políticas.