Migração e proteção de dados: Não causar danos em uma era de deslocamento massivo, vigilância em massa e "big data"

Resumo Este artigo considera os principais desafios de proteção de dados enfrentados por organizações humanitárias que prestam assistência a refugiados, deslocados internos e migrantes. Esses desafios são particularmente significativos por várias razões: porque a proteção de dados chegou relativamente tarde ao setor humanitário; porque as organizações humanitárias estão sob pressão para inovar rapidamente; porque a arquitetura de comunicações global na qual muitas dessas inovações dependem é inerentemente vulnerável à vigilância estatal; e porque os Estados estão empregando meios cada vez mais sofisticados e coercitivos para prevenir formas irregulares de migração e/ou sujeitar organizações humanitárias a vigilância e interrupção. A primeira parte do artigo descreve os desafios dos direitos fundamentais apresentados pelos paradigmas contemporâneos de controle migratório baseados em dados. A segunda delineia preocupações sobre o “humanitarismo baseado em dados” e “vigilância em massa” para mostrar como as organizações humanitárias correm o risco de agravar inadvertidamente esses problemas. A terceira avalia desafios específicos de proteção de dados que as organizações humanitárias enfrentam e as políticas e práticas que desenvolveram em resposta. O artigo conclui com algumas breves observações sobre as dinâmicas técnicas e políticas que moldam seus esforços para cumprir suas obrigações legais e éticas e pede que o setor trabalhe em conjunto para ampliar as normas de proteção de dados e proibir ataques cibernéticos por atores estatais.