À medida que abordagens baseadas em direitos ganham destaque, a lei de saúde mental na Inglaterra e em Gales enfrenta um crescente escrutínio sobre seu equilíbrio entre autonomia, segurança pública e intervenção psiquiátrica. Dentro desse cenário em evolução, a Lei de Saúde Mental (‘MHA’), historicamente enraizada em um modelo paternalista e medicalizado, continua a autorizar a detenção e tratamento involuntários, frequentemente priorizando o controle institucional sobre a autonomia individual. Embora o estudo jurídico apoie amplamente sua reforma, este artigo examina como o sistema não apenas falha em preencher a lacuna entre a teoria legal e a prática, mas também negligencia reconhecer a saúde mental como uma deficiência abrangente e potencialmente duradoura que impacta profundamente a vida dos indivíduos. Baseando-se na pesquisa sociojurídica, convenções internacionais, jurisprudência e análise legislativa, este artigo defende uma mudança de paradigma de medicalização para uma estrutura holística que aborda barreiras sistêmicas e preenche a lacuna entre teoria legal e prática. Ao integrar cuidados preventivos em estruturas legais, o sistema pode capacitar os indivíduos a tomar decisões informadas sobre sua saúde, reduzir o ônus sobre os sistemas de saúde e promover uma cultura de bem-estar abrangente. Este artigo, em última análise, clama por uma reforma na saúde mental que mude para um sistema que prioriza os direitos e a autonomia individuais, estabelecendo uma estrutura compassiva que suporte de forma mais eficaz aqueles que procura proteger.
Isabella Sanchez Robayo (Tue,) estudou esta questão.