: A transformação digital no sistema nacional de administração de terras por meio da certificação eletrônica traz esperança para o aumento da eficiência, transparência e segurança jurídica. No entanto, essa modernização também levanta sérios problemas relacionados à desigualdade estrutural, especialmente em relação às comunidades de direito consuetudinário. A certificação eletrônica baseada na propriedade individual e na identidade digital formal não está de acordo com os princípios de posse comunal de terras no direito consuetudinário. Como resultado, os povos indígenas que não têm acesso à infraestrutura digital e a documentos populacionais formais enfrentam exclusão digital, o que impacta diretamente a marginalização dos direitos territoriais consuetudinários. As terras consuetudinárias que não estão oficialmente documentadas tornam-se vulneráveis a reivindicações de outras partes, incluindo o estado e as corporações. Este estudo utiliza uma abordagem jurídica normativa ao examinar a sincronização entre a UUPA, a Lei ITE e regulamentos relacionados à certificação eletrônica, bem como ao analisar a aceitação dos princípios do direito consuetudinário no sistema digital. Ênfase é dada à importância da reformulação das políticas de terra que garantam o reconhecimento formal dos direitos consuetudinários por meio de um mecanismo de certificação coletiva baseado na comunidade. Além disso, o fortalecimento de identidades digitais inclusivas e a aplicação dos princípios de Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) são pré-requisitos para garantir a proteção constitucional dos povos indígenas. Sem uma abordagem legal contextual e baseada em justiça social, a digitalização das terras corre o risco de se tornar um instrumento de exclusão estrutural que ameaça sistematicamente os direitos consuetudinários.
Salha Marasaoly (Mon,) estudou esta questão.