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Resumo Quanto à relação entre o Sul Global e os países desenvolvidos, o Acordo TRIPS oferece uma proteção robusta da PI. Isso pode resultar em uma proteção mais fraca dos direitos fundamentais, como a saúde, nesses países que não possuem o know-how necessário e a capacidade industrial para fabricar medicamentos essenciais. A recente Decisão adotada na 12ª Conferência Ministerial da OMC oferece a oportunidade de focar novamente no tema e lidar com a questão do choque entre a PI e os interesses nacionais dos países menos desenvolvidos. Em vez de abordar o problema analisando as flexibilidade/inflexibilidade bem conhecidas do Acordo, este artigo propõe uma abordagem metodológica diferente que se baseia na literatura em crescimento sobre governança regulatória. Para isso, sugere-se uma abordagem regulatória multidimensional que, simultaneamente, explora uma matriz de instrumentos normativos, de mercado e cooperativos. Enquanto aguardamos uma reforma normativa mais estrutural, uma perspectiva semelhante não só se prova útil do ponto de vista teórico, mas também poderia contribuir para lançar uma nova luz sobre o Acordo TRIPS.
Ghidini et al. (Sat,) estudaram esta questão.