Social Protection Challenges: the exposure of Social Assistance Reference Centers to flood and landslide risks

Os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) são considerados a porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no oferecimento da proteção social básica às famílias em situação de vulnerabilidade. Dada a importância do oferecimento destes serviços no território, o presente artigo analisa a exposição dos CRAS a riscos de inundação e de deslizamento. A partir da integração entre o Índice de Desenvolvimento dos CRAS (IDCras) e a Base Territorial Estatística de Áreas de Risco (BATER) foram analisados 2.277 CRAS localizados em 806 municípios brasileiros. A metodologia considerou a distância dos equipamentos às áreas de BATER, bem como uma análise qualitativa dos eixos do IDCras, que atribui pontuação à estrutura física, aos recursos humanos e aos serviços e benefícios de cada CRAS. A área-piloto do estudo foi a Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, região historicamente afetada por desastres. Os resultados evidenciaram que 12% (n = 273) do total de unidades do CRAS (n = 2277) estão inseridas na BATER e outros 6% (n = 136) estão inseridas no intervalo de 0,1 a 50 metros da BATER. Do total populacional, aproximadamente 5,5 milhões, 9,8% (528.173 pessoas) estão inseridas em áreas BATER. Destas, 28,63% (151.260) moradores não têm acesso ao lançamento de esgoto na rede geral. A análise qualitativa do IDCras revelou que os equipamentos expostos apresentam deficiências estruturais, como número insuficiente de salas ou capacidade limitada diante do número de pessoas atendidas, ainda que com boa qualificação em recursos humanos e serviços oferecidos. Esta análise evidencia que as deficiências estruturais pré-existentes potencializarão os desafios no atendimento à população em situações de emergência. A metodologia desenvolvida demonstra potencialidades de articulação intersetorial para a produção de conhecimento sobre riscos de desastres, e de utilização das bases de dados do IDCras e da BATER na geração de conhecimento para subsidiar a preparação do SUAS e do sistema de proteção e defesa civil na gestão de risco de desastres no Brasil.