Este trabalho examina a questão premente da soberania digital no Brasil, enfatizando a chegada rápida de data centers de Inteligência Artificial como uma nova forma de infraestrutura crítica. Argumenta que o desdobramento de tais instalações requer mecanismos robustos de governança, sustentabilidade e transparência, bem como compromissos ambientais, sociais e tecnológicos que sejam aplicáveis. Além disso, defende que as negociações com investidores devem ser legalmente estruturadas, socialmente justas e guiadas por métricas verificáveis, garantindo benefícios concretos para a sociedade—especialmente para as comunidades diretamente afetadas. O artigo analisa o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) e seu conflito conceitual com o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (REDATA), mostrando que os incentivos fiscais por si só não garantem soberania tecnológica ou a captura de valor estratégico. Duas principais contribuições são destacadas: (i) o livro SABIÁ— Soberania e Autonomia Brasileira em Inteligência Artificial—como uma diretriz para acelerar a implementação do PBIA através de um quadro analítico baseado em métricas verificáveis (com ênfase em energia, água e cláusulas de governança e transparência aplicáveis); e (ii) a proposta Data Centers de IA no Ceará: Estratégias para Negociação, Governança e Desenvolvimento Sustentável, que identifica uma janela geopolítica favorável e posiciona o estado para negociar compromissos sociais, tecnológicos, ambientais e econômicos de alto impacto, transformando a chegada de data centers em um motor estratégico de desenvolvimento e soberania. Como um estudo de caso SABIÁ, esta proposta foi aceita pelo Governo do Ceará e convertida em uma nova política pública de IA, projetada para iniciar um novo ciclo de desenvolvimento no estado e fortalecer tanto a capacidade de negociação do estado quanto a soberania digital.
Cavalcanti et al. (qui,) estudaram esta questão.