Importância de uma Avaliação Geológica e Econômica Abrangente para Determinar o Regime Legal e o Uso Futuro dos Resíduos da Gestão do Subsolo

O artigo é dedicado à análise do problema de determinar o regime legal e o uso futuro de objetos que surgem durante a implementação de atividades mineradoras por uma entidade econômica. As atuais regulamentações legais sobre o uso do subsolo, que regulam as relações sociais pertinentes, contêm uma série de lacunas e contradições internas em relação ao uso de resíduos do subsolo, o que não permite a plena implementação do programa estatal para o uso racional dos recursos naturais. Durante o estudo, foi constatado que a possibilidade de uso de resíduos do subsolo depende de seu regime legal, que deve ser determinado com base em uma avaliação geológica e econômica abrangente realizada sem falta pelo usuário do subsolo. Como resultado da análise dos requisitos normativos, da prática judicial e das fontes doutrinárias, foram feitas recomendações e propostas para introduzir mudanças e adições às normas da legislação vigente sobre o uso do subsolo, com o objetivo de resolver o problema existente.