Ônus probatório em disputas arbitrais de construção: superando a carência de critérios explícitos no direito brasileiro a partir da aplicação de standards e protocolos internacionais

Tendo como contexto arbitragens de construção no Brasil, este artigo aborda a carência de critérios explícitos e bem definidos no ordenamento jurídico brasileiro sobre o ônus probatório das partes e seu impacto na resolução de disputas arbitrais complexas de construção. Sendo premente encontrar uma solução, ainda que embrionária, o artigo reforça a adoção de standards e protocolos internacionais como meios de superar as lacunas. Discute-se, também, a necessidade de o tribunal arbitral (ou árbitro único) garantir ciência às partes, preferencialmente desde o início do procedimento arbitral (na conhecida Ordens Processuais nº 1), sobre os critérios probatórios a serem aplicados no julgamento do litígio. Ao final, conclui-se que as medidas sugeridas promovem uma abordagem mais transparente na resolução de disputas arbitrais complexas de construção e garantem maior previsibilidade às partes na formulação de suas respectivas estratégias In the context of construction arbitration proceedings in Brazil, this article addresses the lack of explicit and well-defined criteria within the Brazilian legal framework regarding the burden of proof borne by the parties and its impact on the resolution of complex construction arbitration disputes. Recognizing the pressing need for a solution, even if preliminary, the article advocates for the adoption of standards and international protocols as a means of bridging existing legal gaps. It further discusses the necessity for the arbitral tribunal (or sole arbitrator) to ensure that the parties are informed – preferably from the outset of the arbitral proceedings (by means of the well-known Procedural Order No. 1) – of the evidentiary standards to be applied. The article concludes that the proposed measures foster a more transparent approach to resolving complex construction arbitration disputes and afford the parties greater predictability in formulating their respective strategies.