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O objetivo deste artigo é contribuir para a compreensão do uso do reconhecimento fotográfico como meio de prova, com foco no sistema de justiça criminal de São Paulo. A partir de pesquisas recentes sobre seu impacto como fundamento para condenações, buscou-se responder como e em que medida esse instrumento é utilizado como prova em casos de roubo e furto processados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O estudo combinou análise quantitativa de amostra representativa de sentenças (roubo e furto, emitidas em 2021), análise qualitativa dos casos amostrais com reconhecimento fotográfico (RF) e entrevistas semiestruturadas com atores do sistema de justiça e da segurança pública. A hipótese inicial de uso frequente em São Paulo não se confirmou. Contudo, verificou-se que, quando ocorre, o RF é realizado de forma despadronizada e sem controle judicial, resultando em detenções arbitrárias que prejudicam especialmente pessoas pretas e pardas.This paper aims to contribute to the understanding of the use of photographic recognition as a means of evidence, focusing on the criminal justice system of São Paulo. Based on recent research on its impact as grounds for convictions, the goal was to answer how and to what extent this tool is used as evidence in robbery and theft cases processed by the São Paulo State Court of Justice. The study combined quantitative analysis of a representative sample of sentences (robbery and theft, issued in 2021), qualitative analysis of the sample cases involving photographic recognition (PR) and semi-structured interviews with actors from the justice and public security system. The initial hypothesis of frequent use in São Paulo was not confirmed. However, it was found that when it occurs, PR is performed in a non-standardized way, without judicial control, resulting in arbitrary detentions that especially harm Black and mixed-race individuals.
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Angotti et al. (2026) studied this question.
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