Reconhecimento de Qualificações no Ensino Superior: entre o regime jurídico da Unesco e os modelos regionais

Esta pesquisa objetiva analisar o desenvolvimento de um regime jurídico para o reconhecimento de qualificações no ensino superior, tal como proposto pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) através das suas cinco Convenções Regionais e da Convenção Global, e sua compatibilidade com os modelos de organizações regionais voltadas ao mesmo objeto, especificamente, o Sistema de Acreditação Regional de Cursos Universitários para o Reconhecimento das Respectivas Titulações no Mercosul e Estados Associados, o Quadro de Referência de Qualificações da Associação das Nações do Sudeste Asiático e o Quadro Pan-Africano de Garantia de Qualidade e Acreditação, vinculados, respectivamente ao Mercado Comum do Sul (Mercosul), à Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean) e à União Africana (UA). A pesquisa aborda as seguintes questões: em quais contextos surgiram as Convenções Regionais e a Convenção Global da Unesco e os modelos regionais de reconhecimento de qualificações do Ensino Superior? Como são regulados? O modelo da Unesco é compatível com os modelos das organizações internacionais regionais? Baseado em teorias do regionalismo e do direito administrativo global, o estudo desenvolve-se em três eixos: I) análise do desenvolvimento das Convenções da Unesco e dos modelos regionais; II) a análise dos modelos de governança e suas características institucionais e III) verificação de compatibilidade entre os modelos. Para compor o corpus documental, será dada ênfase aos documentos que dão origem e regulamentam os modelos. A pesquisa fará uso de entrevistas com indivíduos relacionados às organizações internacionais dos modelos analisados. Pretende-se, desta feita, contribuir com o campo da garantia de qualidade do ensino superior em diferentes configurações internacionais.