Avaliação de risco de nanomateriais engenheirados: uma revisão dos dados e abordagens disponíveis a partir de uma perspectiva regulatória

Reconhece-se amplamente que limitações e incertezas substanciais tornam a avaliação de risco (AR) convencional de produtos químicos inviável para aplicar em nanomateriais engenheirados (NMEs) hoje, o que deixa os reguladores com pouco suporte no curto prazo. O objetivo deste artigo é discutir o estado da arte na área de AR de nanomateriais, com foco nos dados disponíveis e nas abordagens. Existe uma escassez de informações confiáveis nas bases de dados de segurança online e a literatura é dominada por estudos de (eco)toxicidade, enquanto a pesquisa sobre nanoexposição está atrasada. A maioria das abordagens de nano-AR revisadas são projetadas para servir como ferramentas preliminares de triagem de risco e/ou priorização de pesquisa e não são destinadas a apoiar a tomada de decisões regulatórias. Nesse contexto, recomendamos estudar mais as possibilidades de aplicar ferramentas complementares/alternativas para a AR de NMEs a curto prazo, a fim de facilitar sua regulamentação oportuna, utilizando os dados que estão atualmente disponíveis na literatura.