Amnesty in Brazil, DISPUTES AND POLYPHONY (1979-2024)

Amnesty in Brazil, related to the military dictatorship (1964 to 1985), mobilizes polyphonic meanings and represents a field of disputes that in many ways transcends the framework of the 1979 Amnesty Law. The article historicizes the different moments in which amnesty has been the subject of public debate, from the enactment of the law to the 60 th anniversary of the 1964 coup, reflecting on the meanings it has acquired. It argues that while the dimension of reparation provided for in the law has been modified and expanded over the course of different conjunctures, incorporating new dimensions, the axis of impunity has been updated and legitimized at key moments in the country’s political life, without ever having been altered. A anistia no Brasil, relacionada à ditadura militar (1964 a 1985), mobiliza sentidos polifônicos e representa um campo de disputas que transcende em diversos aspectos os marcos da aprovação da Lei de Anistia de 1979. O artigo historiciza os diferentes momentos em que a anistia foi tema do debate público desde a promulgação da lei até o aniversário de 60 anos do golpe de 1964, refletindo sobre os sentidos que foi adquirindo. Argumenta que enquanto a dimensão de reparação prevista na lei foi sendo modificada e ampliada ao longo de conjunturas diversas, incorporando novas dimensões, o eixo da impunidade foi atualizado e legitimado em momentos-chave da vida política do país, sem nunca, porém, ter sido alterado.